Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
A questão levantada pelo executado às fls. 1701 acerca do desconto da contribuição do Plano de saúde dos servidores municipais no futuro precatório dos autores já foi enfrentada na decisão homologatória de fls. 1657/1658, em que inclusive foram homologados os cálculos apresentados pelo executado. Diante disto, certifique-se se as prévias digitadas observaram devidamente os cálculos homologados às fls. 1657/1658. Em caso de erro material, retifique-se. Em caso de regularidade, expeça-se precatório definitivo, no qual defiro a reserva dos honorários contratuais em favor do patrono, na forma do contrato juntado, que deverá instruir o Ofício de Precatório.
2026-09-16 · TJRJ
Notifico o destinatário que os autos do processo 0053768-61.2022.8.19.0001 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
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