0053636-65.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · CORREICAO PARCIAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CORREICAO PARCIAL 0053636-65.2026.8.19.0000 Assunto: Falsidade ideológica / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Ação: 0864089-83.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00676701 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ACUSADO: GABRIELLE DA MOTA LIMA ADVOGADO: MARI HELLEN FONTES PEREIRA OAB/RJ-183904 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público DECISÃO: P R I M E I R A C Â M A R A C R I M I N A L CORREIÇÃO PARCIAL Nº. 0053636-65.2026.8.19.0000 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER D E C I S Ã O Das informações prestadas pelo Reclamado, verifica-se que, em 18.08.2026, o Juízo de origem proferiu decisão determinando a retirada do feito de pauta e o regular prosseguimento da ação, nos termos requeridos pelo Reclamante na petição inicial, restando caracterizada a perda do objeto do presente remédio, pelo que JULGO PREJUDICADO, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Desembargador Luiz Zveiter R e l a t o r Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro HABEAS CORPUS Nº 0060012-53.2015.8.19.0000 - 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 1 -