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Publicações do processo
0053614-36.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202610301656 NÚMERO ÚNICO: 0053614-36.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JAQUELINE MECENA ADV. : JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO DIRIGIDO AO EXECUTADO REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 535, §3º, II DO CPC, SOB PENA DE BLOQUEIO DO MONTANTE EM CONTAS DE SUA TITULARIDADE. (...)
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