2026-09-16 · TRF6
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0053569-11.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: APOIO SERVICO DE CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) ADVOGADO(A): GUILHERME VINICIUS MAGALHAES (OAB MG143323) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a certidão da matrícula nº 11.722 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticatubas/MG, apresentada nos Eventos 125/126, foi expedida em setembro de 2024, mostra-se necessária a apresentação de documento atualizado para aferição da situação jurídica atual do imóvel indicado à penhora, inclusive quanto à existência de eventuais ônus, gravames ou constrições supervenientes. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada de inteiro teor da matrícula nº 11.722 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticatubas/MG. Após, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação acerca do bem oferecido em reforço/substituição da garantia. Na sequência, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado nos Eventos 125/126. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.