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0053548-54.2015.8.03.0001
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAP 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/N - ANEXO DO FÓRUM - CENTRO - MACAPÁ/AP - CEP: 68.900-000 - Fone: 96 33124500 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAPÁ TJAP – 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0053548-54.2015.8.03.0001 Processo nº: 0053548-54.2015.8.03.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amapá Executado(s): JULIO GUIMARÃES LEITE DECISÃO Requisite-se do IAPEN, no prazo de 5 dias, as informações prisionais e a certidão de comportamento carcerário, para análise do pedido de autorização de saída temporária (428). Com a juntada, remetam-se os autos Ministério Público. Manifeste-se a defesa acerca do incidente de indulto e/ou comutação da pena nos termos do Decreto 12.790/2025. MACAPÁ, 08 de setembro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Magistrado(a)
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