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Publicações do processo
0053529-84.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521300594 NÚMERO ÚNICO: 0053529-84.2025.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (V.P.N.) ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO NUDEM, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO EM 27/05/2026. SEM PREJUÍZO, DEEM-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PLEITO FORMULADO PELO ACUSADO, EM 28/08/2026.
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