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Publicações do processo
0053518-21.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611001299 NÚMERO ÚNICO: 0053518-21.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.V.D.J.) ADV. : ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 8544-SE REQUERIDO : . (S.A.) ADV. : MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB: 23748-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: 1. TOME-SE CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600860996 E CUMPRA-SE, ADEQUANDO-SE A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL, DE MODO QUE: A) PERMANECE A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE AUTORIZAR E CUSTEAR A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DA AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA; B) O CUSTEIO DEVERÁ SER INTEGRAL DURANTE OS PRIMEIROS 30 (TRINTA) DIAS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA POR ANO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO; C) SOMENTE A PARTIR DO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) DIA, CONTÍNUO OU NÃO, NO MESMO ANO DE VIGÊNCIA, FICA AUTORIZADA A INCIDÊNCIA DA COPARTICIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS LIMITES DETERMINADOS PELO JUÍZO AD QUEM; D) PERMANECEM HÍGIDOS OS DEMAIS COMANDOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ENQUANTO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA E ÀS MEDIDAS COERCITIVAS ESTABELECIDAS PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. 2. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 25/08/2026, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE AS PRELIMINARES, DOCUMENTOS E FATOS DEDUZIDOS NA DEFESA, BEM COMO INDICAR, DE FORMA OBJETIVA, AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE AINDA PRETENDA PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. 3. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. CONSIDERANDO A NATUREZA DOS DOCUMENTOS MÉDICOS CONSTANTES DOS AUTOS E OS DADOS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE MENTAL DA PARTE AUTORA, MANTENHA-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611001299 NÚMERO ÚNICO: 0053518-21.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.V.D.J.) ADV. : ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 8544-SE REQUERIDO : . (S.A.) ADV. : MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB: 23748-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 25/08/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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