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Publicações do processo
0053496-20.2025.4.05.8300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 11ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053496-20.2025.4.05.8300 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA SPINELI DE MELO - PB15206 EXECUTADO: EDUARDO DE REZENDE HERACLIO, EDUARDO DE REZENDE HERACLIO CONSTRUCAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAERCIO BARBOSA DE SOUZA - PE17151 DESPACHO Intimem-se os devedores, pela derradeira vez, para juntarem aos autos, no prazo de 05 dias, a documentação requerida no ato ordinatório ID 182895142 (25/08/2026), sob pena de arcar com o ônus de sua inércia: a) juntar a integral declaração de imposto de renda pessoa física 2026, e não apenas o recibo de entrega; b) juntar os extratos bancários dos últimos 3 meses de todas as contas da pessoa física indicadas na minuta do sisbjaud, e não apenas do Banco Pan; c) em relação ao extrato do Banco Pan, anexar os extratosna ordem cronológica sem interrupção das transações. Saliento que o extrato juntado no ID 185163064 (03/09/2026) não identifica o titular da conta, não se prestando à finalidade proposta.
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