2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053464-91.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253810096, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Indefiro o pedido reconvencional em razão de sua inadequação, faltando o pedido e causa de pedir, bem como não foi dado valor à causa, nem houve recolhimento de custas. No mais, tendo em vista que a matéria é unicamente de direito, onde se discute a natureza jurídica do contrato dito "falso coletivo", anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Intimem-se as partes e vcs. para sentença. RECIFE, 8 de setembro de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053464-91.2026.8.17.2001