PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0053392-81.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Defeito, nulidade ou anulação]
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EXEQUENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão de id 168794121 juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 28 de outubro de 2026 ANA CAROLINA SANTIAGO DE BRITO Técnico Judiciário