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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AgRg no PExt no HC 804032/SP (2023/0053388-9)
RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO:ALEX NUNES BARBOZA
ADVOGADOS:RODRIGO CORRÊA GODOY - SP196109
ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270
DANIEL FERNANDES MINHARO - SP441860
IMPETRANTE:RODRIGO CORREA GODOY
ADVOGADOS:RODRIGO CORRÊA GODOY - SP196109
ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270
DANIEL FERNANDES MINHARO - SP441860
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO:GUSTAVO HENRIQUE LOPES LUIZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2026-09-16 · STJ
AgRg no HC 804032/SP (2023/0053388-9)
RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO:GUSTAVO HENRIQUE LOPES LUIZ
ADVOGADOS:RODRIGO CORRÊA GODOY E OUTROS - SP196109
ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270
DANIEL FERNANDES MINHARO - SP441860
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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