0053380-54.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101308 NÚMERO ÚNICO: 0053380-54.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FELICIANO SOARES MILITAO ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE REQUERIDO : BANCO PARANÁ/S.A SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB A PENA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 290 E ART. 485, I E IV CPC. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE, EM REQUERENDO, PODERÁ PARCELAR EM ATÉ 6 (SEIS) VEZES AS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 98 DO CPC, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 10, I DA LEI ESTADUAL N° 8.943/2021. HAVENDO O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADA, DESDE JÁ, À CPE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO FERD PARA EMISSÃO DAS GUIAS E VINCULAÇÃO DAS MESMAS AO PRESENTE FEITO, OBSERVADOS OS LIMITES ART. 10, I DA LEI ESTADUAL N° 8.943/2021. COM O PAGAMENTO, PEDIDO DE PARCELAMENTO OU TRANSCURSO DE PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.