Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 12 de novembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de novembro de 2026, quinta-feira
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, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0053373-38.2014.4.01.9199/MG (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: MARIA VANDA ROSA DE JESUS MENDONCA ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2026. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
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