Processo 0053369-42.2021.8.19.0203

2026-09-16 · TJRJ

Trata-se de cumprimento de sentença na qual a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recolocação da porta de entrada da unidade autônoma no padrão usual do condomínio, sem cumprimento até a presente data. Assim, intime-se o ocupante, por OJA, para informar a que título detém a posse do imóvel, qualificando-o e dando-lhe ciência da ação.