2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0053360-86.2019.8.17.2990 EXEQUENTE: MANZI ADVOGADOS, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA, MUNICIPIO DE OLINDA INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 252857003, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. OLINDA, 15 de setembro de 2026. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho