Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0053351-17.2004.8.26.0625 (apensado ao processo 0015426-65.1996.8.26.0625) (625.01.2004.053351) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubate - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido, antes de cumprir a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, informe a exequente, no prazo de 30 dias, sobre eventual parcelamento ou quitação da dívida ou apresente, se o caso, valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos para eventual extinção nos termos da Resolução 547, do CNJ. Não sendo o caso de extinção pela Resolução 547, do CNJ, suspensa-se a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, da LEF, com interrupção do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)