0053266-18.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 28ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612801519 NÚMERO ÚNICO: 0053266-18.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.T.) ADV. : REBHECA ALMEIDA DE OLIVEIRA SÁ - OAB: 1441-A-SE REQUERIDO : . (R.T.) SENTENÇA....: [...] CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE COMPROVANTES QUE DEMONSTRAM A CONTRIBUIÇÃO REGULAR DO REQUERIDO PARA COM A PESSOA EM DESENVOLVIMENTO, FIXO PROVISORIAMENTE, A TÍTULO DE ALIMENTOS, O IMPORTE DE R$1.000,00 (MIL REAIS) A SER DEPOSITADO EM CONTA DA TITULARIDADE DA GENITORA DA CRIANÇA. SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS, DEIXO DE ANALISAR NO PRESENTE MOMENTO, DEVENDO HAVER UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA MARCAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE AS PARTES PODERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI DE MEDIAÇÃO N° 13.140/2015, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE EVENTUAL CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER OFERECIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. RESSALTO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO SOMENTE NÃO SERÁ REALIZADA SE AMBAS AS PARTES EXPRESSAREM O DESINTERESSE NAQUELA.