Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara Cível
Processo 0053226-97.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0045935-51.2008.8.26.0562) (processo principal 0045935-51.2008.8.26.0562) (562.01.2008.045935/1) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Drayanna Yanny Batista da Trindade - "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC 1023, § 2º)." - ADV: MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/SP), ANA PAULA LEITE DA SILVA (OAB 334445/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0053226-97.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0045935-51.2008.8.26.0562) (processo principal 0045935-51.2008.8.26.0562) (562.01.2008.045935/1) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Drayanna Yanny Batista da Trindade - Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da presente execução, com fulcro nos artigos 206, § 5°, inciso I, e artigo 206-A do Código Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/SP), ANA PAULA LEITE DA SILVA (OAB 334445/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP)