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Processo 0053213-20.2017.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

À vista da certidão de fls. 629, retifico o despacho de fls. 614, uma vez que o termo de compromisso de inventariante é único e não comporta renovação. Assim, expeça-se certidão de inventariança em favor de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS CASA NOVA, fazendo constar que se encontra investido no encargo de inventariante e que a certidão se destina, inclusive, à representação do Espólio de MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos em que se faça necessária a comprovação da inventariança. Intime-se.

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