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TRT2 · Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0053200-49.1993.5.02.0045 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DIAS RECLAMADO: CONSTRUTORA ASPIM LTDA E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: JOSE ROBERTO DIAS INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0053200-49.1993.5.02.0045 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JOSE ROBERTO DIAS Réu: CONSTRUTORA ASPIM LTDA e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 17/11/2026, às 10:59 horas, no processo nº 0053200-49.1993.5.02.0045, em trâmite perante a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do(a) leiloeiro(a): www.psjleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DIAS
TRT2 · Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0053200-49.1993.5.02.0045 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DIAS RECLAMADO: CONSTRUTORA ASPIM LTDA E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 0053200-49.1993.5.02.0045 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 17/11/2026, às 10:59 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Priscila da Silva Jordão - www.psjleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: JOSE ROBERTO DIAS, CPF: 263.630.758-31, exequente, e CONSTRUTORA ASPIM LTDA, CNPJ: 65.681.504/0001-60; ADELINO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 475.347.618-91; PAULO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 047.036.238-38, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 229.995 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 138.008.0017-8. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado à Rua Professor Leonídio Allegretti, nº 69, constituído de parte dos lotes 32, 33 e 34 da quadra 37, da Chácara Baumann, no DISTRITO DE ITAQUERA, e seu respectivo terreno, no perímetro A-B-3-4-A, assim descrito: Tem início e fechamento no ponto "A", situado no projetado alinhamento da Rua Professor Leonídio Allegretti, distante 7,81m do ponto de cruzamento dos alinhamentos prediais das Ruas Professor Leonídio Allegretti e Aníbal Machado; daí segue 8,24m, pelo projetado alinhamento da Rua Professor Leonídio Allegretti, até encontrar o ponto "B"; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 90°31'36" e segue 21,94m, confrontando com o imóvel números 81/83 da Rua Professor Leonídio Allegretti, constituído de parte do lote 32, até encontrar o ponto 3; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 88°52'06" e segue 8,40m, confrontando com o imóvel número 150 da Rua Aníbal Machado, constituído de parte dos lotes 32, 33, 34 e N, até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 90°42'43" e segue 21,85m, confrontando com o imóvel número 65 da Rua Professor Leonídio Allegretti, esquina da Rua Aníbal Machado, nº 147, constituído de parte do lote 34, até encontrar o ponto "A", formando ângulo interno de 89°53'35" com segmento inicial, encerrando área de 182,15m2; 15m2; estando localizado na quadra completada pelas Ruas Aníbal Machado, Dr. Rodrigo Pereira Barreto e Paulo Lopes Leão. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidades; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); Local dos bens: Rua Professor Leonidio Allegretti, 69, Lotes 32,33 e 34, Quadra 37, Chácara Baumann, Itaquera, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Priscila da Silva Jordão Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por e-mail trt2@psjleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão, no entanto, a oferta de lances deverá ser feita diretamente no site do(a) leiloeiro(a). O(a) arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do(a) leiloeiro(a), calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do(a) leiloeiro(a) será paga diretamente a ele(a) mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o(a) arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O(a) arrematante interessado(a) em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante em até 10 (dez) parcelas mensais, as quais serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. g) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. h) O inadimplemento autoriza o(a) exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do(a) leiloeiro(a) oficial ou de quem este(a) indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o(a) leiloeiro(a) oficial o compromisso de depositário(a) fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FERREIRA DOS SANTOS
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