0053192-61.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501173 NÚMERO ÚNICO: 0053192-61.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE ADV. : MARCELODE AVILA CAIAFFA - OAB: 17852-ES EXECUTADO : EDSON HAGENBECK SANTOS ADV. : EDGLEYSON SANTOS DE LIMA - OAB: 9844-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1 – INTIME (M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015. 2– ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, § 3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC/2015). 3 –TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DA MULTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1.