Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053163-79.2026.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0023536-58.2009.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00670872 AGTE: MARIA CRISTINA ABADE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI OAB/RJ-222540 AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA OAB/RJ-085399 Relator: DES. DANIELA FERRO AFFONSO DECISÃO: (...) Por todo o exposto, diante dos elementos de convicção apresentados, em sede de cognição sumária, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso. OFICIE-SE ao Juízo de origem para ciência desta decisão, dispensando a apresentação de informações, salvo em caso de reconsideração da decisão. Sem prejuízo, À AGRAVADA para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC. Cumpridos, voltem conclusos.