2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501172 NÚMERO ÚNICO: 0053147-57.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : DENISSON DE JESUS HENRIQUE ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE EXEQUENTE : DANILO DE JESUS HENRIQUE ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE EXECUTADO : RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: 1 INTIME (M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015. 2 ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, § 3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC/2015). 3 TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DA MULTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1.