0053138-32.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512601211 NÚMERO ÚNICO: 0053138-32.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : KATHYANE SANTOS MONTEIRO ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE EXEQUENTE : PEDRO GABRIEL SANTOS MONTEIRO ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE EXECUTADO : DIMITRI MONTEIRO RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: 1. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE RESPOSTA PERTINENTE ÀS MANIFESTAÇÕES JUNTADAS NOS DIAS 21/08/2026 E 02/09/2026, LISTANDO OS MATERIAIS E INFORMANDO O NOME DA ESCOLA (E ENDEREÇO) QUE A CIRANÇA FREQUENTOU NO ANO DE 2025 E TAMBÉM ONDE FORAM ADQUIRIDOS O FARDAMENTO E MATERIAIS ESCOLARES PARA O ANO 2025, A FIM DE QUE OS ESTABELECIMENTOS SEJAM OFICIADOS E INFORMEM OS VALORES DOS MATERIAIS. 2. SOLICITO A COOPERAÇÃO DAS PARTES PARA QUE PRATIQUEM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A MAIS ESCORREITA ELUCIDAÇÃO DO FEITO. 3. APRESENTADA A RESPOSTA AO ACIMA CONSIGNADO, OFICIE-SE À ESCOLA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO A LISTA DE MATERIAIS QUE FORAM SOLICITADOS PARA O ANO 2025, INCLUINDO O FARDAMENTO, DEVENDO, OBVIAMENTE, APONTAR O PREÇO DOS ITENS QUE PORVENTURA COMERCIALIZE (LIVROS, APOSTILAS, FARDAMENTO). 4. OFICIE-SE TAMBÉM AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE FORAM ADQUIRIDOS O FARDAMENTO E MATERIAIS ESCOLARES NO ANO DE 2025 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO O ORÇAMENTO DOS REFERIDOS PRODUTOS NO ANO DE 2025, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5. COM AS RESPOSTAS DA ESCOLA E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. 6. APÓS, AO MP PARA MANIFESTAÇÃO.