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0053100-09.2026.4.05.8300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 21ª Vara Federal PE · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0053100-09.2026.4.05.8300 REQUERENTE: LUCAS CARDOSO FERREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THALES LEONARDO LAUREANO TEIXEIRA - MG232987 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE DESPACHO Rh. Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre aos documentos anexados retro, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, de logo ciente que sua inércia será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação. Prazo de 15 dias. Recife, data da validação. ljm

    Fonte oficial

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