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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Intimação
TJTO · 7ª Vara Cível de Palmas · Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0053076-09.2019.8.27.2729/TOAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SUL 1
ADVOGADO(A): KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158)
SENTENÇA
- Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s) decorrentes deste processo; - Havendo necessidade de expedição de alvarás para restituição de valores bloqueados em contas da(s) parte(s) executada(s), intimá-la(s) para informar os dados bancários; - Oficiar ao CRI de Palmas para determinar o cancelamento da penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel de Matrícula nº 128.754, caso tenha sido registrada, consignando que não haverá recolhimento de emolumentos, em razão da gratuidade da justiça concedida à executada; - Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivar definitivamente os autos.