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Publicações do processo
0053050-62.2025.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0053050-62.2025.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0053050-62.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00662242 AGTE: LUÍS PAULO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA OAB/RJ-139694 ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-210902 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se.
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