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Publicações do processo
0053050-33.2021.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112205418 NÚMERO ÚNICO: 0053050-33.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : OSMAR DIAS VIEIRA JUNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : AM EMBALAGENS LTDA. ME ADV. : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA VOLANTE - OAB: 85286-PR DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM OPOSTOS SEM EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO. CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
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