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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0053014-42.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Divisao Corretora de Seguros Ltda Advogado(s): LUCIANO SOUZA DA SILVA (OAB:BA32539) DESPACHO Intime-se a parte Apelada para contrarrazoar a Apelação, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Salvador, BA, 03 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01