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Publicações do processo
0052860-94.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202612601191 NÚMERO ÚNICO: 0052860-94.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EVANEIDE DA CRUZ SOARES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE REFERENTE AO MENOR L. D. C. S. (NASCIDO EM 25/07/2026), SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
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