0052853-64.2021.8.06.0112

Intimação

TJCE · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE), ADV: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB 31806/CE) - Processo 0052853-64.2021.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: D.E.D.J.N. e outros - RÉU: A.F.B. - R.H. Cls. Defiro o pedido do Ministério Público de fls. 367, ao passo que determino a intimação dos advogados de defesa do acusado Aledilson Ferreira Barbosa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da certidão de fls. 334, na qual a Oficiala de Justiça certifica que fora informada pela Sra. Heliene que o réu teria sido assassinado. Outrossim, expeça-se mandado de diligência a fim de que o Oficial de Justiça busque junte aos familiares do acusado cópia da certidão de óbito deste. Ademais, tendo em vista a certidão de fls. 368, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, acerca da destinação dos objetos constantes do auto de apreensão de fls. 10. Cumpram-se concomitantemente e com urgência.