Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença
Ao influxo de tais considerações, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos encartados na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, a teor do preceituado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora a suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da banca patronal da Requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sopesando o zelo e a complexidade do feito, com espeque no art. 85, § 2º, do Diploma de Ritos. Todavia, encontrando-se a demandante abrigada pelo pálio da gratuidade da justiça (mov. 15.1), determino que a exigibilidade de tais verbas permaneça sob condição suspensiva, nos moldes do art. 98, § 3º, do mesmo Codex. Ressalvo que, transcorrido in albis o prazo recursal sem manifestação, o processo já pode ser baixado e arquivado com as cautelas de praxe.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal