Processo 0052768-68.2019.8.19.0021

2026-09-16 · TJRJ

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0052768-68.2019.8.19.0021 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0052768-68.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00757210 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 ADVOGADO: FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA OAB/RJ-203112 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: FLAVIO ALTON DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO OAB/RJ-161114 Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA

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*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0052768-68.2019.8.19.0021 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0052768-68.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00757210 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 ADVOGADO: FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA OAB/RJ-203112 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: FLAVIO ALTON DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO OAB/RJ-161114 Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA DECISÃO: APELAÇÃO Nº: 0052768-68.2019.8.19.0021 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS APELADO: FLAVIO ALTON DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de índex 285, na forma do artigo 1012 do Código de Processo Civil. À douta Procuradoria de Justiça. Voltem conclusos para análise do recurso. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Desembargadora Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça Nona Câmara de Direito Público Gabinete da Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima