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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0052747-44.2025.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: ELISETE CANDIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB SP417939)
EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)
ADVOGADO(A): MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Autos migrados do sistema SAJ.
O recolhimento comprovado no ev. 17 pela parte executada, refere-se ao processo de conhecimento nº 1012765-40.2024.8.26.0100, não se prestando a comprovar o pagamento das custas iniciais do presente cumprimento de sentença.
Assim, considerando o decurso do prazo concedido à exequente, intime-se-a pessoalmente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais deste cumprimento de sentença, no importe de 2% do valor do débito, conforme determinado no ev. 10, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa estadual.
Int.
São Paulo, 01/09/2026
Processo 0052747-44.2025.8.26.0100 (processo principal 1012765-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elisete Candido da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00527474420258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP)