2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202310401567 NÚMERO ÚNICO: 0052744-93.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : TEREZA CRISTINA DE MELO ANDRADE ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB: 272721-SP EXECUTADO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ADV. : FELIPE VARELA CAON - OAB: 407087-SP EXECUTADO : COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE EXECUTADO : DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ADV. : FELIPE VARELA CAON - OAB: 407087-SP ADV. : MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB: 272721-SP SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1 QUANTO AOS REQUERIMENTOS DOS TERCEIROS: A) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA QUE PROMOVA A BAIXA DA INDISPONIBILIDADE CNIB DO DIA 18/06/2025, PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE N. 202506.1813.04080863-IA253 NA MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 5.378, TENDO EM VISTA QUE FOI PROMOVIDA SUA BAIXA NO REFERIDO SISTEMA EM 23/10/2025. REGISTRE-SE QUE A MEDIDA DEVE SER ADOTADA SEM INCIDÊNCIA DOS EMOLUMENTOS. ENCAMINHEM-SE ANEXOS A DECISÃO DE 23/10/2025 E OS PROTOCOLOS A ELA ANEXADOS, BEM COMO O REGISTRO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, JUNTADO EM 03/08/2026, E ESTA DECISÃO; E B) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA QUE PROMOVA A BAIXA DA INDISPONIBILIDADE CNIB DO DIA 18/06/2025, PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE N. 202506.1813.04080863-IA253 NA MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 5.506, TENDO EM VISTA QUE FOI PROMOVIDA SUA BAIXA NO REFERIDO SISTEMA EM 23/10/2025. REGISTRE-SE QUE A MEDIDA DEVE SER ADOTADA SEM INCIDÊNCIA DOS EMOLUMENTOS. ENCAMINHEM-SE ANEXOS A DECISÃO DE 23/10 /2025 E OS PROTOCOLOS A ELA ANEXADOS, BEM COMO O REGISTRO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, CONSTANTE NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, E ESTA DECISÃO. 2 CONSIDERANDO OS SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DE BAIXA DAS AVERBAÇÕES, POR INÉRCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM PROMOVÊ-LA, EM QUE PESE A ORDEM DE CANCELAMENTO, OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ANEXADOS À DECISÃO 23/10/2026 (P. 1756/1772), QUAIS SEJAM, CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SP, 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRASSOL/SP, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL SÃO PAULO/SP, PARA QUE PROMOVAM A BAIXA DAS AVERBAÇÕES RELATIVAS À INDISPONIBILIDADE CNIB, PROTOCOLO N. 202506.1813.04080863-IA253, QUE PORVENTURA NÃO TENHAM SIDO BAIXADAS, TENDO EM VISTA QUE FOI PROMOVIDA SEU CANCELAMENTO NO REFERIDO SISTEMA EM 23/10/2025. A PROVIDÊNCIA DEVE SER ADOTADA SEM INCIDÊNCIA DOS EMOLUMENTOS, DE ORDEM DESTE JUÍZO. ENCAMINHEM-SE ANEXOS A DECISÃO DE 23/10 /2025, OS PROTOCOLOS A ELA ANEXADOS E A PRESENTE DECISÃO. 3 TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 202610401518. 4 POR FIM, CONSIDERANDO QUE EM 09/02/2026 A EXEQUENTE PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, A FIM DE POSSIBILITAR A LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, VEÍCULOS OU QUAISQUER OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO EM NOME DAS EXECUTADAS, TODAVIA, INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, COMPROVOU O PAGAMENTO DE UMA ÚNICA CONSULTA, INTIME-SE A AUTORA, POR SEUS PATRONOS, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS D