Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJTO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0052719-19.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE: CRISTIANO RODRIGUES CARNEIRO
ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI (OAB TO011033)
ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)
ATO ORDINATÓRIO
Intima a parte autora para informar se pretende renunciar o crédito excedente a fim de receber por RPV - Requisição de Pequeno valor - vez que o valor do crédito ultrapassa o limite do ente devedor que é de 10 salários mínimo.
2026-08-25 · TJTO
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0052719-19.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI
REQUERENTE: CRISTIANO RODRIGUES CARNEIRO
ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI (OAB TO011033)
ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 20/08/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação
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