Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0052713-90.2011.8.26.0090 (583.90.1100.5358752) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Empreendimentos Imobiliarios Horizontal Ltda - Espólio de Amélia da Costa Rosante - - Espólio de Moacyr Rosante - Foi identificada uma inconsistência no número do processo, que se encontrava em desacordo com a Resolução CNJ nº 65/2008, impactando a comunicação com os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, foi necessária intervenção, resultando na alteração para o número 0052713-90.2011.8.26.0090. - ADV: VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP), VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP)
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