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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410501562 NÚMERO ÚNICO: 0052691-78.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV. : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB: 108504-MG EXECUTADO : JOSIVAN SOUSA GOIS ADV. : TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE EXECUTADO : DEPOSITO E MERCEARIA J ADV. : TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE EXECUTADO : HIPER MAX ATACAREJO UNIPESSOAL LTDA ADV. : TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE SENTENÇA....: DETERMINAÇÕES ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 1498-1500 E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DE HIPER MAX ATACAREJO UNIPESSOAL LTDA E A INCLUSÃO DE JODERVAN SOUZA DE GOES (CPF Nº 009.459.215-27) NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO; B) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO JODERVAN SOUZA DE GOES, COM CÓPIA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DISTRATO SOCIAL E DESSA DECISÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO INDICADO EM 15/07/2026 (RUA ACRE, Nº 171, CASA C, BAIRRO DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP 49.072-010), UTILIZANDO-SE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 1502 E 1504, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, CIENTIFICANDO-O DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO; C) PROMOVO, VIA SISTEMA RENAJUD, À INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE JOSIVAN SOUSA GOIS INDICADOS EM 15/07/2026, CONFORME EXTRATOS EM ANEXO. D) PROMOVI, IGUALMENTE, PESQUISA DE BENS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS DISTRIBUIDORA J&J LTDA (CNPJ Nº 30.597.559/0001-01) E JOSIVAN SOUSA GOIS (CPF Nº 724.414.705-82), CONFORME EXTRATOS EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOTADAMENTE PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD PARA CONTINUIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS, MEDIANTE AVALIAÇÃO E PENHORA, SOB PENA DE INVIABILIDADE DA MEDIDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.