2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052648-12.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253016585, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de THYAGO FELYPE LEAL DA CUNHA com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, sob o argumento de inadimplência do contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia celebrado pelas partes. Em 17.06.2026, foi deferida a medida liminar de busca e apreensão. Em 01.07.2026, o autor requereu a desistência da ação, à id. 245148165. Em 27.08.2025, certidão de que não houve a citação do réu. Em 31.08.2026, vieram os autos conclusos. Decido. Antes mesmo da citação, o Banco Autor requereu a desistência do processamento da ação. Diante do momento em que foi deduzido o pedido, não há necessidade de concordância do Demandado que sequer foi citado, impondo-se a homologação do pedido, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. DISPOSITIVO Em consequência, com supedâneo no disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência do Autor BANCO VOLKSWAGEN S.A. e extingo, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada em face de THYAGO FELYPE LEAL DA CUNHA, ficando revogada a liminar deferida. Recolha-se o mandado de busca, se necessário. Proceda-se a baixa de eventual restrição averbada por ordem judicial do presente feito no Sistema RENAJUD. Custas satisfeitas. Sem condenação em honorários, eis que a parte Ré não foi citada. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa." RECIFE, 15 de setembro de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0052648-12.2026.8.17.2001