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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara Cível
Processo 0052567-04.2020.8.26.0100 (processo principal 1075651-61.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Amauri Santos de Almeida - - Isac Newton Eduardo Baleeiro e outros - Benedito da Silva - Espólio - - MARGARETH CÁSSIA DA SILVA - - EDNA MARIA SPERCAZECHI RIBEIRO - - OLÍVIO GERALDINI RIBEIRO - - ARIOVALDO PEREIRA RAMOS - ESPÓLIO - - RICARDO VICENZIO FRANCISCO - ESPÓLIO - - LÚCIA SENTENA DA SILVA - ESPÓLIO - - CARLA ISHARA FRANCISCO - - MARIA APARECIDA DUTRA KALAYELI - - SALIM ANTONIO KALAYELI - - SCAPIOLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - - Ana Cristina Ferreira Ramos - - Celso Tadeu da Silva - - Alexandre Batista da Silva e outros - Escoado sem impugnação o prazo do art.690 do Código de Processo Civil e não havendo notícia de inventário, reconheço a legitimidade e determino a inclusão no polo passivo (i) dos herdeiros Carla Ishara Francisco, Fabio Ishara Francisco e Fernando Ishara Francisco, como sucessores de Ricardo Vicenzio Francisco; (ii) dos herdeiros Margareth Cássia da Silva, Alexandre Batista da Silva e Celso Tadeu da Silva, como sucessores de Lúcia Sentena da Silva; e (iii) das herdeiras Margareth Cássia da Silva, Karine Perreira Ramos e Ana Cristina Ferreira Ramos, como sucessoras de Ariovaldo Pereira Ramos. Anote-se. Decreto a penhora dos imóveis de fls.457/464, de matrículas ns. 200.422 e 200.423 do 15° Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencentes a Margareth Cássia da Silva e Ariovaldo Pereira Ramos, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, ficando os proprietários nomeados depositários. Providencie o gabinete a imediata comunicação eletrônica para averbação da penhora, dispensadas as intimações, cabendo ao exequente o recolhimento das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis, via boleto bancário. Caso indisponível a comunicação eletrônica, cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como certidão ao cartório de imóveis, para averbação da penhora. Caberá ao exequente o encaminhamento e o pagamento das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis. Ficam intimados os executados na pessoa dos advogados. Não havendo advogado constituído, intimem-se pelo correio. Intimem-se pelo correio eventuais coproprietários, cônjuges e titulares de direitos reais, conforme indicados na certidão da matrícula. Frustrada a averbação por inércia do exequente, ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 268079/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP)