0052433-68.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052433-68.2026.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0199727-05.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00659022 AGTE: DA MATTA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO AGTE: ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA AGTE: OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR OAB/RJ-137730 AGDO: ABEL SALVADOR ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR OAB/RJ-112228 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO: DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0052433-68.2026.8.19.0000 AGRAVANTE: DA MATTA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO AGRAVANTE: ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO AGRAVADO: ABEL SALVADOR RELATORA: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1- Por cautela e ponderando os interesses em conflito, defiro, em parte, o efeito suspensivo para determinar que, até o julgamento deste agravo de instrumento, não se proceda a ato de alienação de bens, nem levantamento de valores, nos autos da ação originária, salvo o levantamento do valor incontroverso. Oficie-se comunicando e solicitando informações. 2- Ao Agravado para, querendo, oferecer contrarrazões. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Relatora