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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0052411-89.2026.4.05.8000 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE PONTAL DAS MARES ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte adversa devidamente intimada a contrarrazoar os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias (CPC/2015, art. 1023, caput), observado o dobro do prazo previsto nos arts. 183 e 186 do novel CPC .
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