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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0052400-25.1998.5.02.0472 RECLAMANTE: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA RECLAMADO: BRAVOS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d867c0d proferida nos autos. Ciente da petição apresentada pela entidade sindical (ID dd2b2a4), mediante a qual reitera o pedido formulado na petição ID 33d5fb7 para verificação/declaração de herança jacente e nomeação do sindicato na condição de curador do exequente falecido. Indefere-se a pretensão. Esclareça-se que a verificação de herança jacente, bem como a nomeação de curador de bens de ausente ou herança jacente, não se inserem no âmbito da competência material da Justiça do Trabalho, devendo tais medidas ser pleiteadas pelas vias próprias perante a Justiça Comum Estadual competente. Ademais, verifica-se a existência da Ação Anulatória de Leilão sob o nº 1001280-41.2026.5.02.0472, demanda que constitui questão prejudicial à própria apuração e aparente existência de valores efetivamente disponíveis ao espólio nestes autos. Informa-se, por oportuno, que na referida Ação Anulatória (processo nº 1001280-41.2026.5.02.0472), o Espólio de Raimundo Lopes de Sousa já foi citado via edital. Ante todo o processado, determino o sobrestamento destes autos enquanto aguarda-se a regularização da representação processual do espólio, bem como o regular processamento e desfecho da Ação Anulatória nº 1001280-41.2026.5.02.0472. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 01 de setembro de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RODRIGUES - MILTON RODRIGUES JUNIOR
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0052400-25.1998.5.02.0472 RECLAMANTE: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA RECLAMADO: BRAVOS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d867c0d proferida nos autos. Ciente da petição apresentada pela entidade sindical (ID dd2b2a4), mediante a qual reitera o pedido formulado na petição ID 33d5fb7 para verificação/declaração de herança jacente e nomeação do sindicato na condição de curador do exequente falecido. Indefere-se a pretensão. Esclareça-se que a verificação de herança jacente, bem como a nomeação de curador de bens de ausente ou herança jacente, não se inserem no âmbito da competência material da Justiça do Trabalho, devendo tais medidas ser pleiteadas pelas vias próprias perante a Justiça Comum Estadual competente. Ademais, verifica-se a existência da Ação Anulatória de Leilão sob o nº 1001280-41.2026.5.02.0472, demanda que constitui questão prejudicial à própria apuração e aparente existência de valores efetivamente disponíveis ao espólio nestes autos. Informa-se, por oportuno, que na referida Ação Anulatória (processo nº 1001280-41.2026.5.02.0472), o Espólio de Raimundo Lopes de Sousa já foi citado via edital. Ante todo o processado, determino o sobrestamento destes autos enquanto aguarda-se a regularização da representação processual do espólio, bem como o regular processamento e desfecho da Ação Anulatória nº 1001280-41.2026.5.02.0472. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 01 de setembro de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO LOPES DE SOUSA
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