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Publicações do processo
0052373-27.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618002971 NÚMERO ÚNICO: 0052373-27.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : DONIZETE PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO : ANDREA REQUERIDO : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA ADV. : CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º, II, DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. CADASTRE-SE A RECLAMADA ANDREA CORRETAMENTE, FAZENDO CONSTAR SEU NOME COMPLETO, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO DOCUMENTO ÀS FLS. RETRO. SEM CUSTAS, ANTE A NATUREZA EXTRAPROCESSUAL DO PROCEDIMENTO (CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARTES CIENTIFICADAS. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE.
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