Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202240904641 NÚMERO ÚNICO: 0052362-37.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV. : MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN - OAB: 468-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: REQUERIDA A HABILITAÇÃO PELOS RESPECTIVOS SUCESSORES EM DECORRÊNCIA DA MORTE DA PARTE AUTORA, CITE-SE O EXECUTADO, ELETRONICAMENTE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 690 DO CPC C/C ART. 7º DA LEI 12.153/2009.
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