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TJRJ · SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0052254-37.2026.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Ação: 0801923-30.2024.8.19.0051 Protocolo: 3204/2026.00656210 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES OAB/RJ-183242 PACIENTE: GUSTAVO CORDEIRO MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS CORREU: RHIAN PLOUVIER GOUVÊA ALVES CORREU: ÉRICA DA GRAÇA RIBEIRO DE BARROS CORREU: ANDERSON LUIZ LEITE DA SILVA CORREU: BRENDO DA SILVA CUNHA CORREU: BRUNO DO NASCIMENTO BARCELOS CORREU: DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES ZANON CORREU: JEFFERSON RODRIGO GUIMARÃES FABIANO CORREU: JOZINEI DA SILVA E SILVA CORREU: LUCAS PONTES PASSARINHO CORREU: MURILLO FELIZ LOPES FERREIRA DE ALVARENGA CORREU: RAFAEL DOS SANTOS BORGES, CORREU: WILLIAN ROGER SOARES MARÇAL CORREU: ÁLLEX CUNHA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Processo nº 0052254-37.2026.8.19.0000 Numa cognição sumária, indefiro a concessão da almejada liminar. Oficie-se ao juízo coator, de quem requisito as informações reputadas pertinentes. Dê-se ciência à defesa. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2026. Paulo de Tarso Neves, Desembargador Relator
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