Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 352: Indefiro, por ora, o encaminhamento dos autos à Equipe Técnica, porquanto, embora os fatos alegados sejam graves, não se evidencia, neste momento processual, a necessidade de realização de estudo técnico, inexistindo aparente complexidade que demande a intervenção da equipe multiprofissional. A postergação da medida prestigia a racionalização da atividade técnica, reservando sua atuação para os casos em que efetivamente se mostre indispensável. Ressalte-se, contudo, que, sobrevindo elementos que indiquem a necessidade de avaliação especializada, o estudo poderá ser determinado a qualquer tempo, no curso da presente medida ou, ainda, de forma incidental nos autos principais. No mais, INTIME-SE A DEFESA DA OFENDIDA para se manifestar acerca das alegações apresentadas pela SAF em fls. 332. Publique-se. Intime-se.
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