0052091-86.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611101124 NÚMERO ÚNICO: 0052091-86.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ADELSON NEVES DOS SANTOS ADV. : VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO - OAB: 6998-SE REQUERIDO : SAMSUNG ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA ADV. : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG REQUERIDO : VIA VAREJO S A CASAS BAHIA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADO POR ADELSON NEVES DOS SANTOS, CONSISTENTE NA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO APARELHO TELEVISOR OU, SUBSIDIARIAMENTE, NO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ATUALIZADO DO PRODUTO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. TRATANDO-SE DE FEITO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE AS REQUERIDAS JUNTE AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE PROMOVA A INTIMAÇÃO DO AUTOR E A CITAÇÃO DAS RÉS, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS MANDADOS, DEVERÃO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS DO ARTS. 334, § 8º E 335 DO CPC.