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TJBA · Quarta Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 08:59:36): Embargos de Declaração Não-acolhidos Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 27 de Agosto de 2026) Juiz(a): ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Acompanha o Relator Juiz(a): MARIAH MEIRELLES DE FONSECA Acompanha o Relator
TJBA · Quarta Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 08:59:36): Embargos de Declaração Não-acolhidos Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 27 de Agosto de 2026) Juiz(a): ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Acompanha o Relator Juiz(a): MARIAH MEIRELLES DE FONSECA Acompanha o Relator
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