Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052018-85.2026.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0941275-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00652252 AGTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE OAB/RJ-174203 ADVOGADO: CATARINA MELLO GUARILHA DE MORAES OAB/RJ-244073 AGDO: FINANCEIRA ALFA S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES DECISÃO: DECISÃO
Id.02 - Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça do Recorrente, eis que não preenchidos os requisitos legais, notadamente a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, considerando a ausência de apresentação dos documentos requeridos no id.17, conforme certificado no id.31.
Intime-se o Recorrente MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANDRADE para recolher as custas, na forma simples e no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do Recurso, nos termos do artigo 1.007 do CPC.
Local data e assinatura lançados digitalmente.
ANDRÉ L. M. MARQUES
Desembargador Relator